Questão de Direito Administrativo

Com base na Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846/2013 – e no Decreto nº 11.129/2022, que a regulamenta e trata a respeito da implementação de programas de integridade, julgue os itens seguintes. Suponha‑se que, visando à estabilidade processual, uma fundação privada tenha estabelecido que o seu código de ética e políticas de integridade vigiriam por dez anos sem alterações. Nesse caso, segundo o Decreto nº 11.129/2022, é correto afirmar que tal medida promove melhoria na estabilidade do programa de compliance.