Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerLegalle 2021
Pref Cachoeirinha
Questão de Direitos Humanos
As questões 31 e 32 se referem à Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
A criança e adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes: I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II. Direito de ser respeitado por seus educadores; III. Direito de agir transpondo condutas éticas e respeitosas; IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis. Das assertivas, é possível inferir que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.