"Quem, de qualquer modo, concorre para… (CETAP 2026)

Direito PenalConcurso de pessoasCETAP 2026

Pref Benevides

"Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade." Está regra prevista no art. 29 do Código Penal Brasileiro trata do "concurso de pessoas". Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:

AO ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.BSe a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída da metade a um terço.CSe algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.DNão se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

Lei seca citada

CP, art. 29: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.