Questões de Direito Constitucional · Império
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Império 2024
Pref Tabaporã
Questão de Direito Constitucional
Os direitos e deveres individuais e coletivos restam disciplinados no Art. 5º da Carta Magna. Considerando-os, assinale a alternativa correta:
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