Os impostos municipais estão previstos… (IDESG 2024)

Direito TributárioCompetência tributária dos MunicípiosIDESG 2024

Pref Mantenópolis

Os impostos municipais estão previstos no Art. 156 da Constituição Federal. Um exemplo de imposto de competência dos municípios é:

AImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).BImposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).CImposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR).DImposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF).

Lei seca citada

CF/88, art. 156: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.