Quanto à iniciativa legislativa em maté… (FCC 2015)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteFCC 2015

TRE-RR

Quanto à iniciativa legislativa em matéria de proteção ambiental, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que ela:

Acompete exclusivamente à União.Bé concorrente entre a União e os Estados-membros, podendo o Município legislar acerca do tema apenas de modo suplementar, caso demonstre a existência de interesse local.Cé concorrente entre a União, os Estados-membros e os Municípios.Dé concorrente entre a União e os Estados-membros, vedando-se aos Municípios dispor acerca da matéria.Eserá da União, dos Estados-membros ou dos Municípios de acordo com a dimensão territorial do dano.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.