Question

Marcondes foi recém-aprovado em concurso público para assumir cargo na Prefeitura de seu Município. Segundo a Constituição Federal, é assegurado a Marcondes, na condição de servidor público, alguns dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Acerca do assunto e de acordo com as disposições constitucionais, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) As férias a que Marcondes terá direito, assim como na iniciativa privada, também serão anuais e remuneradas com, no mínimo, um terço a mais do que o salário normal.

Answer

A) Marcondes terá direito à remuneração do trabalho noturno no mesmo patamar que o do diurno.

Answer

B) Marcondes tem garantido o décimo terceiro salário, com base no valor do salário-mínimo nacional.

Answer

C) A remuneração do serviço extraordinário que Marcondes realizar será no mesmo valor da hora normal, em dobro.

Answer

E) O direito à licença-paternidade não é estendido a Marcondes, porque aos servidores públicos são previstas outras vantagens que suprem a necessidade de assistência aos filhos recém-nascidos.

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