Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeAgiRH 2025
Pref Silveiras
Questão de Legislação Penal Especial
O artigo 16 do ECA faz referência ao direito a liberdade, dispondo que tal garantia compreende: I. A possibilidade que deve ser dada a criança e ao adolescente de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas quando haja restrições legais nesse sentido. II. A possibilidade de se expressarem e expor suas opiniões. III. O direito de liberdade de crença e de prestar culto religioso. IV. A possibilidade de brincar, praticar esportes e divertir-se. V. O direito de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. VI. Participar da vida política, conforme determina a lei. VII. Buscar refúgio, auxílio e orientação. São corretas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
