Questões AgiRH

Legislação Penal Especial

3 questões de provas da AgiRH, com gabarito definitivo.

  1. Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2025· Pref Silveiras

    O artigo 16 do ECA faz referência ao direito a liberdade, dispondo que tal garantia compreende: I. A possibilidade que deve ser dada a criança e ao adolescente de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comun…

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  2. Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2025· Pref Silveiras

    Segundo o artigo 232 do Estatuto da criança e do adolescente, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, a pena será de:

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  3. Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Silveiras

    De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que:

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