Márcia, ao sagrar-se vencedora em proce… (FGV 2021)

Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particularesFGV 2021

TCE PI

Márcia, ao sagrar-se vencedora em processo licitatório, firmou com o Município Alfa contrato administrativo para utilização de bem público, consistente em um box num mercado municipal, por prazo determinado. Assim, Márcia obteve consentimento do poder público para utilização especial de bem público mediante:

Aautorização de uso, cuja extinção antes do prazo fixado lhe garante, em tese, direito à indenização;Bpermissão de uso, cuja extinção antes do prazo fixado não lhe garante, em tese, direito à indenização;Cconcessão de uso, cuja extinção antes do prazo fixado lhe garante, em tese, direito à indenização;Dconcessão de direito real de uso, cuja extinção antes do prazo fixado não lhe garante, em tese, direito à indenização;Ecessão de uso, cuja extinção antes do prazo fixado não lhe garante, em tese, direito à indenização.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.