Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec 2025
Prefeitura Municipal de Porto Mauá/RS Concurso Público nº
Questão de Legislação Penal Especial
Execução: Fundatec 1002_BASE_NS_DM 03/09/2025 09:47:15
Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta sobre o Ministério Público.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.