Questões de Direito Constitucional · Cesgranrio
Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioCesgranrio 2009
DECEA
Questão de Direito Constitucional
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Viola a cláusula de reserva de plenário (art. 97, CRFB) a decisão de
Mais questões de Controle difuso e cláusula de reserva de plenário
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.