Na ação civil pública, o Ministério Púb… (BIO-RIO 2012)

Questões de Direito Processual Civil · BIO-RIO

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985BIO-RIO 2012

Pref Mesquita

Na ação civil pública, o Ministério Público:

Aatuará facultativamente como fiscal da lei, se não intervier no processo como parte;Batuará obrigatoriamente como fiscal da lei, se não intervier no processo como parte;Cnão é legitimado para intervir no processo como parte, nem para atuar como fiscal da lei;Dpoderá atuar no processo somente como fiscal da lei;Epoderá intervir no processo somente como parte.

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