Suscitada questão prejudicial obrigatór… (FCC 2010)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentesFCC 2010

TRE AL

Suscitada questão prejudicial obrigatória, poderá ter como consequência:

Aa suspensão do curso da ação penal até a solução da controvérsia sobre o estado das pessoas no Juízo Cível, por sentença transitada em julgado.Ba interposição de recurso em sentido estrito, caso seja denegada a suspensão do curso da ação penal.Ca suspensão do curso do inquérito policial e da ação penal, vedada a produção de prova.Da suspensão da ação penal por prazo determinado, que poderá ser razoavelmente prorrogado, se a demora não for imputável à parte.Ea suspensão do processo e, tratando-se de ação penal pública ou privada, a intervenção do Ministério Público na causa civil, para o fim de promover-lhe o rápido andamento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.