Questão de Direito Ambiental

Considere as seguintes afirmações sobre Licenciamento Ambiental: I. Trata-se de ato administrativo pelo qua l o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental, que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. II. Dependem de licenciamento a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. III. O EIA/RIMA é indispensável para o licenciamento ambiental. IV. A audiência pública é parte obrigatória do licenciamento ambiental. Somente é correto o que se afirma em: