Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalCrimes contra a organização do trabalhoCebraspe 2014

CAM DEP

Questão de Direito Penal

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue os itens a seguir. Caso trabalhadores de determinado estabelecimento comercial ocupem-no com o intuito de impedir o curso normal do trabalho, configurar-se-á o crime de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, ainda que não haja dano patrimonial causado pelos trabalhadores.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.