Questões de Direito Penal · IDECAN
Direito PenalImputabilidade penalIDECAN 2022
TJ PI
Questão de Direito Penal
João possui desenvolvimento mental incompleto e é inteiramente incapaz de entender ocaráter ilícito de condutas penalmente relevantes e determinar-se de acordo com tal entendimento. Nesse sentido e de acordo com a legislação, caso João pratique fato descrito como típico na lei, poderá alegar em sua defesa a
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.