Question

A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Indique a alternativa que apresenta o conceito de concessão patrocinada.

Accepted Answer

D) É a concessão de serviços públicos ou de obras públicas, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

Answer

A) É concessão de direito real de uso, gratuita ou onerosa, de terras públicas rurais da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Answer

B) É o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

Answer

C) É a locação e permissão de uso de bens imóveis residenciais construídos, destinados à regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgão ou entidade da Administração Pública.

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