Question

No contexto da atuação fonoaudiológica com pessoas com deficiência auditiva, o Decreto n.º 5.296/2004, que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. De acordo com este decreto, assinale a alternativa que descreve corretamente as exigências relacionadas à acessibilidade comunicacional que devem ser consideradas pelo fonoaudiólogo ao atuar em serviços públicos de saúde:

Accepted Answer

C) Os serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva devem dispor de pessoal capacitado para prestar atendimento em Libras e no trato com aquelas que não se comuniquem em Libras, além de disponibilizar intérpretes de Libras e equipamentos e tecnologias que viabilizem a comunicação.

Answer

A) As instituições de saúde podem optar entre oferecer capacitação em Libras para seus profissionais ou instalar tecnologias assistivas para comunicação com pessoas com deficiência auditiva, não sendo necessário implementar ambas as medidas simultaneamente.

Answer

B) A acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva em serviços públicos de saúde limita-se à instalação de equipamentos específicos, sendo opcional a capacitação de profissionais em Libras quando há disponibilidade de intérpretes.

Answer

D) O atendimento prioritário às pessoas com deficiência auditiva em serviços de saúde restringe-se à garantia de acesso diferenciado e reserva de assentos, sem requisitos específicos quanto à comunicação, desde que sejam atendidas com celeridade.

Answer

E) Os serviços de saúde devem garantir o atendimento prioritário às pessoas com deficiência auditiva, sem necessidade de adequação dos recursos humanos, desde que possuam sinalização visual indicativa em suas instalações.

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