Questões de Legislação Penal Especial · NCE e FUJB (UFRJ)
Legislação Penal EspecialAcessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)NCE e FUJB (UFRJ) 2011
UFRJ
Questão de Legislação Penal Especial
Página 6 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
A Lei sobre a Discriminação contra Portadores de Deficiência, de 1995, garante o livre acesso aos bens, instalações e serviços. De acordo com a lei, assinale a alternativa INCORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.