Questões de Direito Administrativo · FURB
Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979FURB 2024
Pref Guabiruba
Questão de Direito Administrativo
Conforme disposto no Art. 39 do Código de Posturas Municipais - Lei n.º 7, de 13 de março de 1963, e suas alterações, marque a alternativa que corresponde ao tamanho mínimo do lote urbano para novos loteamentos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.