Question

SEDEST

Data de aplicação: 30/08/2015

Leia com atenção as instruções abaixo

de assinar no local indicado.

3. No cartão de respostas marque a letra correspondente à resposta correta para a questão conforme o seu julgamento, utilizando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, conforme exemplo abaixo:

Exemplo: A B C E

Atenção: A marcação de mais de uma alternativa anula a questão, mesmo que uma das respostas

esteja correta.

Boa prova!

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 01 A 30, ASSINALE A ALTERNATIVA QUE RESPONDE

DISCIPLINA D1 – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção CORRETA.

Accepted Answer

D) É possível realizar restrições à liberdade de expressão diante da necessidade concreta de promover outros valores constitucionais, respeitando-se sempre o postulado da proporcionalidade.

Answer

A) O princípio constitucional do direito de acesso à informação veda o sigilo da fonte, ainda que se aleguem motivos profissionais.

Answer

B) O direito constitucional à vida autoriza a aceitação pelo Poder Judiciário, nos julgamentos de crimes hediondos, das confissões obtidas por meio de tortura.

Answer

C) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Answer

E) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou suspensas suas atividades por decisão judicial transitada em julgado.

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