Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoFAU UNICENTRO 2026
Pref Rio Azul
Questão de Legislação Penal Especial
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Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa CORRETA: 1 - É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, garantida a convivência familiar e comunitária, em ambiente que assegure seu desenvolvimento integral. 2 - Será garantida a convivência da criança e do adolescente com o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial. 3 - O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer ao Conselho Tutelar para a solução da divergência. 4 - A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão fazer parte de programa de apadrinhamento.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
