Acerca da ordem econômica e financeira,… (IDECAN 2022)

Questões de Direito Constitucional · IDECAN

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaIDECAN 2022

SEFAZ RR

Acerca da ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta:

ANa aquisição de bens e serviços, o Poder Público dará tratamento preferencial, nos termos da lei, à empresa brasileira de capital nacional.BA lei deverá estabelecer, sempre que considerar um setor imprescindível ao desenvolvimento tecnológico nacional, isenções e benefícios fiscais para as empresas de capital nacional.CO Poder Público está obrigado a conceder tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte.DA refinação do petróleo nacional ou estrangeiro não pode ser feita por estados e municípios.EA lei deverá, em relação à empresa brasileira de capital nacional, conceder proteção e benefícios especiais temporários para desenvolver atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional ou imprescindíveis ao desenvolvimento do País.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.