Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP
Legislação Penal EspecialAcessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)Instituto AOCP 2024
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Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a lei de prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei Federal nº 10.048/2000), preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Os logradouros e sanitários públicos, bem como os edifícios de uso público, terão , para efeito de licenciamento da respectiva edificação, baixados(as) pela autoridade competente, destinados(as) a facilitar o acesso e uso desses locais pelas pessoas portadoras de deficiência.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.