Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileirasCebraspe 2011
ALECE
Questão de Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, a respeito da Constituição como projeto político. A Constituição Federal de 1988, marco da transição política no Brasil, ignorou a chamada Lei da Anistia, de 1979, que criminalizava os crimes contra os direitos humanos cometidos por militares durante o período de 1964 a 1978.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.