Questões de Direito Constitucional · NOSSO RUMO
Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoNOSSO RUMO 2022
CRF SP
Questão de Direito Constitucional
lnst1tuto Nosso Rumo - CRF - 212 - Agente Administrativo.
Conforme a Constituição Federal de 1988, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor público estável só perderá o cargo: 1. em virtude de sentença judicial transitada em julgado; li. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; Ili. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, sem ampla defesa. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.