No que concerne à competência originári… (IBFC 2018)

Questões de Direito Constitucional · IBFC

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalIBFC 2018

PM SE

No que concerne à competência originária do Supremo Tribunal Federal em matéria criminal, assinale a alternativa incorreta:

ANas infrações penais comuns, o STF possui competência para julgar o Presidente da República, o Vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da RepúblicaBO STF possui competência para julgar a revisão criminal de seus próprios julgadosCNas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, o STF possui competência para julgar os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanenteDNas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, o STF possui competência para julgar os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exé rcito e da Aeronáutica, sem qualquer ressalva

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.