Segundo a CF, constitui direito do serv… (Cebraspe 2009)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicosCebraspe 2009

TRE MG

Segundo a CF, constitui direito do servidor público

Ao fundo de garantia do tempo de serviço.Bo repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.Co seguro-desemprego.Da participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.Eo aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, no mínimo, de trinta dias antes da demissão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.