Direito PenalCrimes contra a administração da justiçaFCC 2011
TRF 1
Questão de Direito Penal
A respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, considere: I. No delito de comunicação falsa de crime ou contravenção, há indicação expressa de pessoa determinada como autora da infração. II. No delito de denunciação caluniosa, não há indicação expressa de determinada pessoa como autora da infração. III. A vítima de um crime não comete crime de falso testemunho se calar a verdade em processo judicial. IV. No delito de falso testemunho, o fato deixa de ser punível se o agente se retrata ou declara a verdade até o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão proferido no processo em que ocorreu a falsidade. Está correto o que se afirma SOMENTE em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.