Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalPerda da nacionalidadeCebraspe 2021
PRF
Questão de Direito Constitucional
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue os itens a seguir. As hipóteses de perda da nacionalidade brasileira previstas na Constituição Federal de 1988 têm natureza taxativa, de modo que nem mesmo convenções ou tratados internacionais podem ampliá-las.
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