Assinale a assertiva correta. (FMP 2008)

Direito CivilCasamentoFMP 2008

MPE MT

Assinale a assertiva correta.

AA anulação do casamento de menor, que não atingiu a idade núbil, não é passível de confirmação.BSão de natureza prescricional os prazos para a anulação do casamento.CO casamento nulo, em nenhuma hipótese, produzirá efeitos.DNão é passível de anulação por motivo de idade de casamento de menor em que sobreveio gravidez.EA mulher maior de cinqüenta anos só poderá casar pelo regime da separação absoluta de bens.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.