Question

A Constituição Federal, ao organizar o Sistema Tributário Nacional, atribuiu aos Municípios a competência para instituir três impostos. Além dos impostos, os Municípios podem instituir taxas e contribuições de melhoria, que são tributos vinculados a uma contraprestação estatal. Assinale a alternativa que apresenta exclusivamente os três impostos de competência municipal.

Accepted Answer

B) Imposto sobre a propriedade predial e territorial
urbana (IPTU); imposto sobre a transmissão "inter
vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens
imóveis (ITBI); e imposto sobre serviços de qualquer
natureza (ISSQN).

Answer

A) Imposto sobre a propriedade de veículos
automotores (IPVA); imposto sobre a propriedade
territorial rural (ITR); e imposto sobre serviços de
qualquer natureza (ISSQN).

Answer

C) Imposto sobre a propriedade predial e territorial
urbana (IPTU); imposto sobre a transmissão "causa
mortis" e doação (ITCMD); e imposto sobre grandes
fortunas (IGF).

Answer

D) Imposto sobre serviços de qualquer natureza
(ISSQN); imposto sobre operações relativas à
circulação de mercadorias (ICMS); e imposto sobre a
propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

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