Sobre as regras do processo cautelar e… (INCAB (ex-FUNCAB) 2010)

Questões de Direito Processual Civil · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito Processual CivilTutela provisória: disposições geraisINCAB (ex-FUNCAB) 2010

DETRAN PE

Sobre as regras do processo cautelar e da antecipação de tutela, é correto afirmar que:

Aa tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão judicial fundamentada.Binterposto o recurso, a medida cautelar será requerida ao juiz da causa.Ccabe à parte propor a ação principal no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.Do requerido, no processo cautelar, será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias contestar o pedido.Ese o autor, a título de antecipação de tutela requerer providência de natureza cautelar, deve o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, ainda que presentes os respectivos pressupostos processuais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.