Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoIBFC 2023
MGS
Questão de Legislação Penal Especial
No que diz respeito à adoção, analise as afirmativas abaixo, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. ( ) A adoção não atribui a condição de filho ao adotado, excluindo assim os direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. ( ) É vedada a adoção por procuração. ( ) O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes. ( ) Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, não se mantêm os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

