Questões de Direito Ambiental · Legalle
Direito AmbientalÁreas verdes e arborização urbanaLegalle 2024
Pref Dilermando A
Questão de Direito Ambiental
Sabe-se que os órgãos e as entidades do Município, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público Municipal, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Municipal do Meio Ambiente - SISMUMA, integrado ao Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA) e ao Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). Nesse sentido, qual é o órgão consultivo e deliberativo no âmbito municipal?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.