Question

A governança ambiental brasileira é operacionalizada de forma descentralizada e integrada por meio do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), conforme a Política Nacional do Meio Ambiente. Essa estrutura organizacional distribui competências específicas entre entes políticos para garantir a formulação, a execução e a fiscalização das diretrizes ecológicas do país. Diante da divisão funcional estabelecida pela legislação, qual instância desempenha estritamente o papel de órgão superior, com a atribuição de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente?

Accepted Answer

D) O Conselho de Governo, instância de articulação política integrada pelos Ministros de Estado e coordenada pela Casa Civil.

Answer

A) O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), autarquia federal com poder de polícia ambiental.

Answer

B) O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), colegiado responsável por ditar normas, resoluções e padrões de emissão federais.

Answer

C) O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que atua na formulação estratégica e na coordenação do sistema como órgão central.

Answer

E) As Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e as fundações públicas correlatas, que compõem o escalão dos órgãos seccionais.

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