Sobre os Bens Públicos é correto afirma… (INTEGRI BRASIL 2010)

Questões de Direito Civil · INTEGRI BRASIL

Direito CivilBens públicosINTEGRI BRASIL 2010

Pref Carapicuíba

Sobre os Bens Públicos é correto afirmar que:

AOs bens públicos de uso comum do povo e os dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.BOs bens públicos de uso especial podem ser alienados, observadas as exigências da lei.CNão dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.DO uso comum dos bens públicos não pode ser gratuito.

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