Nos Tribunais Federais as penalidades d… (FCC 2003)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidoresFCC 2003

TRT

Nos Tribunais Federais as penalidades disciplinares de advertência ou de suspensão de até 30 dias serão aplicadas, de regra, pelo

ADiretor Administrativo do Ministério de Justiça.BPresidente do Tribunal onde o servidor exerce suas funções.C) Chefe da repartição do servidor público.DVice-Presidente do Tribunal onde o servidor encontra-se lotado.EJuiz de Direito do local onde o servidor esteja vinculado.

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