Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalPolítica urbanaLegalle 2022
CM POA
Questão de Direito Constitucional
No que se refere à Política Urbana na Constituição Federal, aquele que possuir como sua área urbana de até __ metros quadrados, por _ anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para seu(sua) __, adquirir-lhe-á o(a) _, desde que não seja proprietário de outro imóvel_. Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.