Questão de Legislação Penal Especial

O atendimento a pessoa com deficiência é regulamentado por lei, e quanto a sua utilização traz aspectos importantes para que haja: segurança e autonomia, de espaços, serviços e conteúdos para pessoas com deficiência. As barreiras podem assumir diferentes formas que limitam a participação social, e precisam ser eliminadas para garantir inclusão. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o conceito legal de barreira à acessibilidade é