Direito Processual PenalColaboração premiada e meios de obtenção de prova – Lei 12.850/2013ACAFE 2008
PC SC
Questão de Direito Processual Penal
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Analise o seguinte caso: “Tulius”, reincidente em crime doloso, partícipe de crime de seqüestro ou cárcere privado, interrogado no inquérito pela autoridade policial, além de assumir seu envolvimento no ilícito, indicou o local onde se achava a vítima, o que permitiu a sua libertação com a integridade física preservada. No mesmo interrogatório “Tulius” delatou os seus comparsas – autores executores do crime, os quais foram identificados e posteriormente presos preventivamente. Ele poderá obter perdão judicial por força da delação premiada?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.