De acordo com a Lei nº 10.257/2001, Art… (MS (SARMENTO) 2014)

Questões de Direito Civil · MS (SARMENTO)

Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001MS (SARMENTO) 2014

IF AC

De acordo com a Lei nº 10.257/2001, Art. 40, o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Nesse respeito, marque a alternativa correta:

AO plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.BO plano diretor deverá englobar o território do estado como um todo.CA lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada vinte anos.DO plano diretor é um instrumento dirigido somente para as orlas fluviais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.