Questões de Legislação Penal Especial · UNESC
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeUNESC 2022
Pref Maracajá
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente: "A ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão". Considera-se:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.