Questões de Legislação Penal Especial · COSEAC UFF
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)COSEAC UFF 2014
Pref Niterói
Questão de Legislação Penal Especial
6 Parte IV: Legislação sobre Meio Ambiente o
Segundo a Lei n 9.605/98: hipótese de abate de animal realizado em estado de necessidade; hipótese de abate de animal nocivo, assim caracterizado pelo órgão competente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.