Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)MS (SARMENTO) 2015
CRECI (MS)
Questão de Direito Constitucional
8
A Constituição da República do Brasil, de 1988, garante a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no País certos direitos fundamentais, tidos como invioláveis. Marque a alternativa que não corresponde a um direito fundamental garantido pelo art. 5º da Constituição da República do Brasil, de 1988:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.