Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalConceito de funcionário públicoCebraspe 2015
AGU
Questão de Direito Penal
João, empregado de uma empresa terceirizada que presta serviço de vigilância a órgão da administração pública direta, subtraiu aparelho celular de propriedade de José, servidor público que trabalha nesse órgão.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. João é funcionário público por equiparação, devendo ser a ele aplicado o procedimento especial previsto no CP, o que possibilita a apresentação de defesa preliminar antes do recebimento da denúncia.
Mais questões de Conceito de funcionário público
- CPCON 2026Caio, funcionário público que exerce a função de oficial de justiça, realiza a apreensão de um automóvel cujo modelo era desejado por sua amante. Para atender ao desejo dela, desv…
- Cebraspe 2026De acordo com a jurisprudência do STF, para fins de responsabilidade penal, os tabeliães são considerados
- FEPESE 2026Assinale a alternativa correta a respeito dos crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público.
- FGV 2026O Ministério Público do Estado de Santa Catarina tomou conhecimento, por meio de denúncia individualizada, da existência de indícios de ilícitos penais perpetrados por empregados…
- OBJETIVA CONCURSOS 2026Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, previstos no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, avaliar se as afirmativas são certas (C…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.