Questões de Direito Penal · NCE e FUJB (UFRJ)
Direito PenalImputabilidade penalNCE e FUJB (UFRJ) 2004
PC DF
Questão de Direito Penal
A inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, conforme o que prescreve o Código Penal, adapta-se à teoria:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.