Sobre o procedimento relativo aos proce… (FGV 2014)

Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalTribunal do júriFGV 2014

TJ RJ

Sobre o procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar que:

Aem caso de impronúncia do réu, enquanto não extinta a punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia, se houver prova nova;Bnão caberá absolvição sumária;Ccontra a sentença de impronúncia caberá recurso em sentido estrito;Dem hipótese alguma caberá intimação por edital da decisão de pronúncia;Ena primeira fase do procedimento, a acusação deverá arrolar testemunhas, até no máximo de 05, na denúncia ou queixa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.