A partir do tema direitos e deveres fun… (INCAB (ex-FUNCAB) 2014)

Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)INCAB (ex-FUNCAB) 2014

PC RO

A partir do tema direitos e deveres fundamentais na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

AA prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.BSão admissíveis, no processo penal, as provas obtidas por meios ilícitos.CA lei criará juízo ou tribunal de exceção para julgamento de crime de racismo.DA lei pode prejudicar o direito adquirido.EA lei penal pode retroagir, ainda que para prejudicar o acusado.

Mais questões de Direitos e garantias fundamentais (art. 5º)

AMAUC 2026No exercício de suas atribuições, uma unidade de controle interno verificou que determinado órgão pretendia impedir a apreciação judicial de lesão a direito sob o argumento de exi…
FGV 2026João tinha alguns problemas em sua vida pessoal e, após consultar um profissional com capacidade postulatória, foi-lhe informado que, em razão da diversidade desses problemas, dev…
Quadrix 2026O direito à vida, estabelecido pela Constituição Federal de 1988 como cláusula pétrea, caracteriza‑se por ser um direito absoluto, não comportando exceções.
FAFIPA 2026Sobre a temática "direitos e garantias fundamentais", à luz da Constituição Federal, considere as assertivas a seguir. I. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesã…
ICECE 2026Durante a tramitação de uma nova lei, foi proposta norma que impediria o acesso imediato ao Poder Judiciário para questionar atos administrativos, exigindo o esgotamento prévio de…

Ver as 3.080 questões de Direitos e garantias fundamentais (art. 5º)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.